Por recomendação do Ministério Público, Cacoal (RO) deve passar por uma 'limpeza visual'. Placas, outdoors e quaisquer materiais de comunicação visual publicitário, de caráter público ou particular, terão que ser removidos de praças, calçadas e canteiros.
Segundo Itamar Neris da Silva, fiscal da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), a primeira parte da adequação municipal, iniciada há cerca de 20 dias, foi a notificação dos empresários proprietários dessas placas consideradas irregulares. As placas que não tiverem os donos localizados serão sendo retiradas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).
De acordo com Itamar, apesar do prazo das notificações ter expirado, as placas ainda não foram retiradas devido a uma ação da Associação Comercial e Industrial de Cacoal (Acic). “A associação tomou a frente dos comerciantes e enviou um requerimento junto à procuradoria do município para obter a regularidade dessas placas", explica Itamar.
O resultado do requerimento está sendo aguardado. Para o fiscal, apesar do código de postura do município já disciplinar a situação das placas, a prática reproduz uso indevido de espaço público. “Há leis nacionais que falam da necessidade de licitação para que esse espaço público seja utilizado.
Boa parte delas está ocupando o espaço do pedestre, atrapalhando o deslocamento”, argumenta Itamar. No caso de outdoors, o fiscal alerta para a instalação em áreas públicas ou canteiros centrais.
“[Os outdoors] deverão ser instalados em terrenos particulares alugados,e com no máximo duas placas”, explica. Para uma empresária do ramo de confecções que não quis ser identificar, a medida é enérgica, e poderia ser resolvida com um pouco de bom senso. “Não é necessário a retirada das placas. Caso o parecer da procuradoria seja favorável, os comerciantes poderão fazer apenas uma readequação, acho que já resolve”, enfatiza.